Política de privacidade

Irmãos Leite S.A.> Política de privacidade

Política de Privacidade e Cookies

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

A Irmãos Leite – Comércio de Veículos Automóveis, S.A., com sede na Zona Industrial de Constantim,
Lote 170, 5000-082 Vila Real, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do presente website.

Contacto do Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
dpo@irmaosleite.pt

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD),
a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, a Lei n.º 16/2022 (Lei das Comunicações Eletrónicas)
e as orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

3. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da sua atividade de comercialização de viaturas usadas, poderão ser recolhidos:

  • Dados de identificação (nome, NIF, número de identificação civil);
  • Dados de contacto (morada, telefone, email);
  • Dados necessários para financiamento automóvel (quando aplicável);
  • Dados relativos a pedidos de contacto, marcação de test-drive ou pedidos de proposta;
  • Dados de navegação (cookies);
  • Histórico de interações comerciais.

A disponibilização dos dados pode ser obrigatória para efeitos contratuais ou facultativa, conforme indicado nos formulários.

4. Finalidades e Fundamentos Jurídicos

4.1 Gestão de pedidos e contratos

  • Processamento de pedidos de informação;
  • Venda de viaturas usadas;
  • Gestão de garantias e serviços pós-venda;
  • Processos de financiamento automóvel.

Fundamento jurídico: Execução de contrato ou diligências pré-contratuais.

4.2 Cumprimento de obrigações legais

  • Faturação;
  • Comunicação a autoridades públicas;
  • Obrigações fiscais e contabilísticas.

Fundamento jurídico: Cumprimento de obrigação legal.

4.3 Marketing e comunicações comerciais

  • Envio de campanhas promocionais;
  • Divulgação de novas oportunidades;
  • Convites para eventos.

Fundamento jurídico: Consentimento prévio, livre, específico e informado.
O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

5. Partilha de Dados

Os dados poderão ser comunicados a:

  • Entidades financeiras para efeitos de financiamento;
  • Empresas de contabilidade e apoio administrativo;
  • Prestadores de serviços tecnológicos (hosting, CRM, marketing digital);
  • Marcas representadas pela empresa;
  • Autoridades públicas, quando legalmente exigido.

Sempre que aplicável, são celebrados contratos de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD.

6. Prazo de Conservação

  • Durante a vigência da relação contratual;
  • Pelo período legalmente exigido para obrigações fiscais (normalmente 10 anos);
  • Até retirada do consentimento (no caso de marketing);
  • Pelo período necessário para defesa de direitos em processo judicial.

7. Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:

  • Acesso aos seus dados pessoais;
  • Retificação de dados inexatos;
  • Apagamento;
  • Limitação do tratamento;
  • Portabilidade dos dados;
  • Oposição ao tratamento;
  • Retirada do consentimento;
  • Apresentar reclamação junto da CNPD (www.cnpd.pt).

Os direitos podem ser exercidos através do email
dpo@irmaosleite.pt.

8. Segurança dos Dados

São implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais
contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida.

9. Política de Cookies

9.1 O que são cookies?

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador quando visita um website.

9.2 Tipos de cookies utilizados

  • Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para o funcionamento do site.
  • Cookies de Preferências: Memorizam preferências do utilizador.
  • Cookies Estatísticos: Recolhem informação anónima sobre utilização.
  • Cookies de Marketing: Permitem apresentar publicidade personalizada.

9.3 Consentimento

A utilização de cookies não essenciais depende do consentimento prévio, livre e informado do utilizador,
podendo este aceitar, recusar ou configurar as suas preferências através do gestor de cookies disponível no site.

9.4 Gestão de cookies

O utilizador pode configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies.
A desativação pode afetar o funcionamento do website.

10. Alterações à Política

A presente Política poderá ser atualizada a qualquer momento, sendo as alterações publicadas neste website.
Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

Comparar